EnglishPortugueseSpanish

Jurisprudência

A biblioteca do portal Segurança do Futuro reúne, de forma organizada, diversos materiais de interesse público acerca das questões gerais de segurança pública e privada.

Decisões

Nesta área você encontra as principais decisões judiciais. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – PROCESSO CRIMINAL – Recursos – Apelação : APL 0001747-52.2015.8.16.0126 PR 0001747-52.2015.8.16.0126 (Acórdão)

Ementa apelação crime de Racismo. Ação penal. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Pedido de fixação da pena no mínimo legal.
Acessar documento

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 – RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011423-68.2013.5.01.0059

Indenização por dano moral. Assédio sexual. Crime de racismo. Comprovado que os superiores hierárquicos e colegas de trabalho praticaram crimes de racismo e discriminação quanto à origem da empregada, culminando com o assédio sexual explícito, impõe-se a condenação na indenização por dano moral.
Acessar documento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001051-19.2020.8.07.0020 – Segredo de Justiça 0001051-19.2020.8.07.0020

Conflito de competência. Juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de águas claras versus vara criminal e tribunal do júri da mesma circunscrição.
Acessar documento

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR – Embargos de Declaração : ED 0007414-38.2013.8.16.0013 Curitiba 0007414-38.2013.8.16.0013 (Acórdão)

Embargos de declaração. Apelação crime.Ed1. Alegada contradição de imputação ao réu de condenação pelo crime de lesão corporal.
Acessar documento

Notícias sobre decisões

Acompahe as principais notícias sobre decisões judiciais a favor de vítimas de discriminação racial.