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Acordos Internacionais

Acordos Internacionais

Nesta área você encontra uma listagem dos principais Acordos Internacionais assinados pelo Brasil. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

1969
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Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância

Aprovado em 2013 e ratificado no Brasil em 2021
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Convenção da UNESCO relativa à luta contra as discriminações na esfera do Ensino

1960
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Declaração sobre os Direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas

1992
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Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

ECO-92
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