Centro de Estudos e Pesquisas em Justiça Racial, Ambiental e Mudanças Climáticas

Acordos Internacionais

Acordos Internacionais

Nesta área você encontra uma listagem dos principais Acordos Internacionais assinados pelo Brasil. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

1969
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Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância

Aprovado em 2013 e ratificado no Brasil em 2021
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Convenção da UNESCO relativa à luta contra as discriminações na esfera do Ensino

1960
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Declaração sobre os Direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas

1992
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Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

ECO-92
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